Política de Privacidade do App do Laboratório Exame

Última atualização: 24 de setembro de 2025

Este documento descreve como tratamos dados pessoais no aplicativo móvel Laboratório Exame (“Aplicativo”). Ele foi elaborado com base na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

1) Quem somos

Controlador: Laboratório Exame LTDA

CNPJ: 16.418.436/0001-35
Endereço: Rua Rotary Club, 49 – Centro – Vitória da Conquista (Bahia)
E‑mail de contato: contato@examelab.com

Encarregado (LGPD): Gustavo Mateus Prates

2) A quem se aplica

Esta política aplica-se aos usuários do Aplicativo iOS/Android do Laboratório Exame, aos responsáveis legais de pacientes menores ou incapazes e, quando aplicável, aos usuários do painel administrativo interno.

3) Quais dados coletamos

Coletamos apenas o necessário para a prestação dos serviços e cumprimento de obrigações legais. Abaixo, exemplos por categoria (podem variar conforme uso de funcionalidades):

3.1 Dados de identificação e contato

  • Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, sexo, filiação.

  • E‑mail, telefone, endereço.

  • Conta de acesso: e‑mail, ID do usuário, tokens de autenticação.

Origem: fornecidos por você, cadastrais existentes no laboratório ou integrados de parceiros.

3.2 Dados de saúde (sensíveis – art. 5º, II, LGPD)

  • Pedidos médicos (inclusive imagens anexadas no app).

  • Exames solicitados, amostras, laudos/resultados, histórico de atendimento.

  • Informações de convênios e autorizações relacionadas ao atendimento em saúde.

Origem: você, seu responsável legal, seu médico/solicitante, sistemas internos do laboratório e plataformas integradas.

3.3 Dados de orçamentos e faturamento

  • Itens orçados (exames), valores, descontos aplicados (ex.: 10% no PIX via QR Code), status do orçamento e código do orçamento (ex.: #OGPGUI).

  • Dados de pagamento e comprovantes, quando aplicável.

3.4 Dados técnicos e de uso do app

  • Modelo do aparelho, sistema operacional, versão do app, identificadores do dispositivo/app (por ex., Instance ID), token de push (para notificações).

  • Logs de acesso, data/hora, páginas/abas acessadas, erros e eventos de uso.

  • Cookies/local storage (no app, apenas armazenamento local equivalente; em sites do laboratório, cookies de sessão e preferências).

4) Para que usamos seus dados (finalidades) e bases legais (LGPD)

Tratamos dados pessoais para:

  1. Prestar serviços de saúde laboratorial: criar e gerenciar sua conta, receber pedidos médicos, realizar exames, emitir laudos, exibir resultados no app, gerar e acompanhar orçamentos.

    • Bases legais: execução de contrato (art. 7º, V); tutela da saúde (art. 11, II, “f”); cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II).

  2. Atendimento e comunicação: enviar notificações push e comunicações operacionais (ex.: exame pronto; orçamento atualizado; instruções pré‑coleta).

    • Bases: contrato; legítimo interesse (art. 7º, IX) – comunicação relacionada ao serviço; quando exigido, consentimento.

  3. Segurança, prevenção a fraudes e auditoria: controle de acesso, logs, monitoramento de integridade dos sistemas.

    • Bases: legítimo interesse; cumprimento de obrigação legal.

  4. Melhoria do app e qualidade: métricas de desempenho, correção de erros e usabilidade.

    • Bases: legítimo interesse.

  5. Cobrança e faturamento: processar pagamentos, emitir notas e cumprir obrigações fiscais.

    • Bases: contrato; obrigação legal.

  6. Uso opcional de IA para leitura de pedido médico: caso você autorize, podemos usar serviço de inteligência artificial para extrair nomes de exames a partir da imagem do pedido médico. Faremos esforços para anonimizar o arquivo/texto antes do envio.

    • Bases: consentimento (revogável a qualquer tempo); tutela da saúde quando processado exclusivamente por profissionais/serviços de saúde.

5) Com quem compartilhamos (Operadores e Parceiros)

Compartilhamos dados apenas quando necessário:

  • Plataforma de resultados e gestão laboratorial (ex.: WorkLabWeb): para emissão/consulta de laudos e operacionalização do atendimento.

  • Infraestrutura e serviços de nuvem:

    • Google Firebase/Google Cloud (autenticação, banco de dados, armazenamento de arquivos – inclusive laudos em PDF –, push notifications, logs, hospedagem).

    • Expo/Expo Notifications (entrega de notificações e atualizações OTA do app).

  • Serviço de IA.

  • Autoridades públicas e órgãos reguladores quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisições administrativas legítimas.

6) Transferências internacionais

Compartilhamos dados apenas quando necessário:

  • Plataforma de resultados e gestão laboratorial (ex.: WorkLabWeb): para emissão/consulta de laudos e operacionalização do atendimento.

  • Infraestrutura e serviços de nuvem:

    • Google Firebase/Google Cloud (autenticação, banco de dados, armazenamento de arquivos – inclusive laudos em PDF –, push notifications, logs, hospedagem).

    • Expo/Expo Notifications (entrega de notificações e atualizações OTA do app).

  • Serviço de IA.

  • Autoridades públicas e órgãos reguladores quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisições administrativas legítimas.

6) Transferências internacionais

Compartilhamos dados apenas quando necessário:

  • Plataforma de resultados e gestão laboratorial (ex.: WorkLabWeb): para emissão/consulta de laudos e operacionalização do atendimento.

  • Infraestrutura e serviços de nuvem:

    • Google Firebase/Google Cloud (autenticação, banco de dados, armazenamento de arquivos – inclusive laudos em PDF –, push notifications, logs, hospedagem).

    • Expo/Expo Notifications (entrega de notificações e atualizações OTA do app).

  • Serviço de IA.

  • Autoridades públicas e órgãos reguladores quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisições administrativas legítimas.

7) Retenção e descarte

Mantemos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta política e prazos legais/regulatórios aplicáveis (por exemplo, prazos mínimos para guarda de laudos e registros laboratoriais). Após o término do prazo, realizamos exclusão ou anonimização segura, salvo hipóteses de conservação autorizadas pela LGPD (art. 16).

8) Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o risco, tais como: criptografia em trânsito/repouso quando disponível, controle de acesso por perfis, logs de auditoria, backup, princípio do menor privilégio e treinamento interno. Apesar dos esforços, nenhum sistema é 100% livre de riscos. Se identificarmos incidente relevante, seguiremos os procedimentos de notificação previstos na LGPD.

9) Direitos do titular de dados

Você pode, a qualquer momento e de forma gratuita:

  • Solicitar confirmação e acesso aos seus dados.

  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

  • Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.

  • Solicitar eliminação de dados tratados com base no consentimento.
  • Obter informação sobre compartilhamentos e as consequências do consentimento.

  • Revogar o consentimento.

10) Crianças e adolescentes

O tratamento de dados de menores de 18 anos deve ser realizado com o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal, conforme a LGPD. O app permite que o responsável gerencie orçamentos e resultados do dependente mediante vínculo apropriado. Podemos solicitar documentos para comprovação de responsabilidade.

11) Comunicações e canais

  • Notificações push: você pode ativar/desativar nas configurações do sistema.

  • WhatsApp/e‑mail/telefone: suporte e esclarecimentos.

  • Alterações relevantes nesta política serão comunicadas no app ou por e‑mail, quando apropriado.

12) Atualizações desta política

  • Podemos atualizar esta política para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente sempre trará a data de Última atualização. Alterações materiais poderão exigir novo consentimento quando esse for a base legal aplicável.

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